O que é um "affidavit"?

O termo  affidavit é comumente encontrado em textos jurídicos do Common Law. Trata-se do pretérito perfeito do verbo latino medieval affidare, na 3a. pessoa do singular, e significa "deu fé a", "conferiu fé a", "ele fez um voto (promessa)" ou "ele jurou".

Assim, o affidavit nada mais é que uma declaração voluntária feita sob juramento e por escrito acerca de um determinado fato, na presença de uma pessoa legalmente autorizada para receber tal declaração (em geral, um notário). O declarante é denominado affiant (pronuncia-se "affáiant"), e deve apor sua assinatura perante a pessoa autorizada, a fim de que esta possa certificar a autenticidade da mesma. A autoridade legalmente habilitada para receber a declaração também deve firmá-la, para atestar que foi feita em sua presença, sendo comum a afixação de um selo ou carimbo oficial aos affidavits.

No processo judicial estadunidense, os affidavits são utilizados para que uma pessoa (em geral, uma testemunha) possa dar sua declaração sobre fatos sem ser interrogada pela outra parte (ou seja, o declarante não estará submetido à cross-examination - interrogatório direto). Neste ponto, difere da deposition, pois, ainda que ambas as declarações sejam colhidas fora do juízo, na deposition (espécie de depoimento) o declarante será submetido a interrogatório.

Em geral, são utilizados no processo para evitar que as testemunhas tenham de comparecer a juízo, por motivos tão diversos como a testemunha residir distante da sede do juízo, testemunha acometida de grave doença ou mesmo risco de vida para a testemunha. Contudo, a assinatura de um affidavit não é garantia de que a testemunha não será chamada a juízo para depor. Se ficar provado que a testemunha mentiu em sua declaração, poderá ser acusada de perjury (perjúrio - falso testemunho).

Contudo, os affidavits não são apenas instrumentos utilizados no processo, mas em todo e qualquer ramo do direito em que seja necessário fazer uma declaração sob juramento acerca de um fato. Por exemplo, pode-se citar o  poverty affidavit (atestado de pobreza), em que a pessoa declara ser pobre a fim de obter benefícios decorrentes de sua situação, tais como auxílios públicos ou isenção de pagamento de custas processuais.

Um esclarecimento quanto à pronúncia da palavra: embora para nós, brasileiros, seja mais fácil pronunciar a palavra com maior proximidade à forma que os latinos usariam (affidavit, exatamente como se lê), os falantes de língua inglesa têm um modo peculiar de pronunciar expressões latinas, adaptando sempre a pronúncia ao inglês. Assim, para que você seja entendido em um contexto do Common Law, nunca pronuncie a palavra affidavit como em português, mas sim como "affidêivit".